Marquezelli retorna à Câmara na próxima segunda

Marquezelli retorna à Câmara na próxima segunda

 

 

Na pauta estão legalização dos jogos, iluminação pública, tarifas lotéricos, regulatório dos transportes terrestres de cargas  importação de banana entre outros projetos relevantes

 

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) retorna aos trabalhos legislativos na próxima segunda(05), quando ocorre a solenidade de abertura da sessão da Câmara dos Deputados.

O parlamentar terá pela frente vários desafios entre eles aprovar projetos fundamentais para o país como a legalização dos jogos, o marco regulatório dos transportes terrestres de carga, a sustação da importação de bananas, da iluminação pública municipal, liberação do porte de armas, redução da maioridade penal entre outros.

De acordo com o deputado o ano mais curto devido às eleições gerais  exigirá muito mais dedicação e empenho. “Este ano será  mais curto devido ao processo eleitoral em outubro. Mas para não prejudicar os trabalhos, vamos nos dedicar ainda mais para que 2018 continue produtivo e consigamos aprovar os projetos importantes para São Paulo e Brasil”, observou.

Um dos projetos de autoria do deputado Marquezelli bastante aguardado pelos prefeitos paulista é o Projeto de Decreto Legislativo n ° 85/2015 que susta trechos de duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais repassaram às prefeituras a obrigação pela elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. O projeto também suspende a transferência para os municípios de bens das distribuidoras de energia, como luminárias, lâmpadas e reatores, também determinada pela Aneel.

De acordo com Marquezelli, as mudanças feitas pela Aneel deveriam ter sido propostas pelo Congresso ou por um decreto presidencial. “A Constituição atribui à União a competência para explorar os serviços por meio de concessão de instalações de energia elétrica”, afirma o deputado. A proposta está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o Marquezelli fará gestão para sua aprovação.

Outro é o Projeto e Lei 7306/17, que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviços públicos e outros convênios. A matéria também está na pauta do Senado.

Já o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que estabelece o marco regulatório dos jogos no Brasil irá abrir novas frentes de emprego e renda, também regularizar atividades como jogo do bicho e Poker  online, que apesar de existirem não continuem para a sociedade.

“Estamos empenhados em causas  que agregam oportunidade de viver melhor com mais emprego e dignidade para os nossos trabalhadores e empregadores brasileiros” reitera Marquezelli.

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