Artigo Jurídico

O SALÁRIO DE APOSENTADORIA E A EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO MÍNIMO

    Uma das maiores queixas dos aposentados se refere a redução salarial ao passar dos anos, comparado com a equivalência em salários mínimos.   O Superior Tribunal de Justiça

DA OFERTA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar

VÍCIO REDIBITÓRIO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato

TESTAMENTO VITAL

O testamento vital é um documento redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não

Contribuição Previdenciária após Aposentação

Os meios de comunicação constantemente anunciam teses de revisões de aposentadorias, onde se buscam recuperar a defasagem dos benefícios previdenciários. Dentre as recentes teses, a que mais chama a atenção

ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS

Alimentos é uma expressão jurídica que designa uma verba destinada àquele que não pode prover por si mesmo sua subsistência de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender

ATRASO NA ENTREGA DE OBRA E O DIREITO À RESCISÃO CONTRATUAL

Dois são os prazos para entrega de uma obra em se tratando de imóvel adquirido apenas no projeto (planta): Prazo de previsão de entrega e o prazo de prorrogação. O

SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 256 prevê que a autoridade de trânsito deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: Advertência por escrito; Multa; Suspensão

BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE

Dentre os benefícios oferecidos pela previdência social, encontramos o auxílio acidente, que é benefício de natureza indenizatória devido a algumas categorias de segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de

Decreto dispensa reconhecimento de firma e autenticação em documentos

No dia 18 de julho foi publicado o Decreto 9.094/2017, o qual dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de