Artigo Jurídico

NOVA ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    Entrou em vigor a Lei 13.457 de 26 de junho de 2017, a qual trouxe alterações na lei de benefícios da Previdência Social.   Dentre outras medidas, a

ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS

    Alimentos é uma expressão jurídica que designa uma verba destinada àquele que não pode prover por si mesmo sua subsistência de modo compatível com sua condição social, inclusive

Proteções e garantias à pessoa com deficiência

    Lutar pelos direitos dos deficientes é uma forma de superar as nossas próprias deficiências. John F. Kennedy.   Não raras as vezes que a pessoa portadora de deficiência

ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO IMPLICA EM DANO MORAL

    O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais.  

ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS

    Alimentos é uma expressão jurídica que designa uma verba destinada àquele que não pode prover por si mesmo sua subsistência de modo compatível com sua condição social, inclusive

DIREITO DOS IDOSOS

    No dia 1º de outubro é comemorado o dia do idoso. Data escolhida por representar a aprovação do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2.003, o qual sintetizou uma série

BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE

    Dentre os benefícios oferecidos pela previdência social, encontramos o auxílio acidente, que é benefício de natureza indenizatória devido a algumas categorias de segurado quando, após consolidação das lesões

Descrentes queridos

Um dos maiores obstáculos enfrentados pelos adeptos do Espiritismo ou Doutrina Espírita se concentra na difícil tarefa de exercer a fé raciocinada, a qual de forma taxativa, entre outras coisas,

CERCAS ELÉTRICAS – NOVA REGULAMENTAÇÃO

    Atualmente é muito comum a instalação de cercas elétricas em imóveis visando segurança, as quais, aliadas com alarmes e câmeras, acabam coibindo assaltos.   O uso, por sua

PLANO DE SAÚDE – APOSENTADOS E DEMITIDOS

O aposentado ou o ex-empregado exonerado ou demitido sem justa causa, que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de manter as mesmas condições