Artigo Jurídico

BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE

    Dentre os benefícios oferecidos pela previdência social, encontramos o auxílio acidente, que é benefício de natureza indenizatória devido a algumas categorias de segurado quando, após consolidação das lesões

Descrentes queridos

Um dos maiores obstáculos enfrentados pelos adeptos do Espiritismo ou Doutrina Espírita se concentra na difícil tarefa de exercer a fé raciocinada, a qual de forma taxativa, entre outras coisas,

CERCAS ELÉTRICAS – NOVA REGULAMENTAÇÃO

    Atualmente é muito comum a instalação de cercas elétricas em imóveis visando segurança, as quais, aliadas com alarmes e câmeras, acabam coibindo assaltos.   O uso, por sua

PLANO DE SAÚDE – APOSENTADOS E DEMITIDOS

O aposentado ou o ex-empregado exonerado ou demitido sem justa causa, que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de manter as mesmas condições

TRIBUNAL CONFIRMA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM JÁ TEVE CÂNCER COMPROVADO

  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o qual abrange o Distrito Federal e estados do norte do país, firmou entendimento de que há isenção do Imposto de Renda (IR)

PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO E SUAS IMPLICAÇÕES

A Constituição Federal atual estabeleceu o caráter contributivo do regime previdenciário. Desta forma, todo aquele que exerce atividade remuneratória está automaticamente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para

SALÕES DE BELEZA E CONTRATOS DE PARCERIA

No último dia 28 de outubro de 2016 foi publicada a lei 13.352 que legaliza a formalização de contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que exerçam atividades

VÍCIO REDIBITÓRIO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato

APÓS ALTA DO INSS RESPONSABILIDADE É DO EMPREGADOR

É frequente a situação em que empregados, após algum tempo recebendo benefício por incapacidade, são considerados aptos pela perícia médica do INSS, mas inaptos pelo médico do trabalho da empresa.

A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À IMAGEM

Na sociedade contemporânea, onde o número de relações entre indivíduos se multiplica diariamente e, consequentemente, os conflitos de interesses, deve-se ter maior preocupação com uma proteção mais eficaz dos direitos