Artigo Jurídico

A CARÊNCIA NA APOSENTADORIA POR IDADE

    A doutrina esclarece que a aposentadoria por idade, também chamada de aposentadoria por velhice é, na verdade, uma prestação mensal paga ao segurado que pode requerê-la com sessenta

USUCAPIÃO FAMILIAR

    A lei n. 12.424 de 16 de junho de 2011, acrescentou artigo ao Código Civil, que dispõe sobre uma nova forma de aquisição da propriedade, a denominada usucapião

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

    Através da Instrução Normativa INSS nº 90/2017, fica estabelecido que os Pedidos de Prorrogação (PP) dos benefícios de auxílio-doença, realizados nos 15 dias que antecederam a Data de Cessação

HIPÓTESES DE NULIDADE E DE ANULABILIDADE DE CASAMENTO

    Nosso Código Civil considera como sendo absolutamente nulo o casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de

CERCAS ELÉTRICAS – NOVA REGULAMENTAÇÃO

  Atualmente é muito comum a instalação de cercas elétricas em imóveis visando segurança, as quais, aliadas com alarmes e câmeras, acabam coibindo assaltos.   O uso, por sua vez,

SALÕES DE BELEZA E CONTRATOS DE PARCERIA

No último dia 28 de outubro de 2016 foi publicada a lei 13.352 que legaliza a formalização de contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que exerçam atividades

SEXTORSÃO E ESTRUPO VIRTUAL: NOVOS CRIMES NA INTERNET

    Atualmente, a troca de informações pela rede mundial de computadores (internet) facilita a vida de todos e se tornou obrigatória para grande parte da população. Porém, esta facilidade

O SALÁRIO DE APOSENTADORIA E A EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO MÍNIMO

    Uma das maiores queixas dos aposentados se refere a redução salarial ao passar dos anos, comparado com a equivalência em salários mínimos.   O Superior Tribunal de Justiça

DA OFERTA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar

VÍCIO REDIBITÓRIO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato