Câmara conclui votação de MP que cria linha de crédito para santas casas

Câmara conclui votação de MP que cria linha de crédito para santas casas

Pela proposta, crédito contará com recursos do FGTS. Texto já está em vigor desde a edição pelo governo e agora seguirá para análise do Senado.

 

Câmara dos Deputados concluiu na segunda-feira (12) a votação da medida provisória (MP) que criou uma linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em 16 de agosto e está em vigor desde a publicação no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão da terça, os deputados analisaram os destaques (propostas para modificar a redação original da MP) e, como a votação foi concluída, agora a medida provisória seguirá para análise do Senado.

O que diz a MP

Pela proposta aprovada pelos deputados, 5% das aplicações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser destinados às santas casas e aos hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS.

Ainda de acordo com o texto, o volume de recursos envolvidos nas operações deve chegar a R$ 4 bilhões por ano.

Segundo o governo, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões e respondem por 31% de todos os leitos do país, além de serem responsáveis por quase metade das cirurgias do sistema público.

Votação

A votação da segunda-feira só foi possível porque a oposição decidiu desobstruir a sessão. A obstrução é um instrumento previsto nas regras internas da Casa e é usado por grupos que querem evitar a votação de alguma proposta.

A oposição queria evitar a votação de uma outra medida provisória, a que muda o marco regulatório do saneamento básico. Para os deputados da oposição, a MP significará a privatização do setor, com efeitos para a população com baixa renda.

Como o governo acertou a votação desta MP para outra sessão, a oposição desobstruiu a sessão desta segunda-feira, e a MP das santas casas foi votada.

Fonte: G1

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