Comissão aprova Marco Regulatório de Transporte; Nelson Marquezelli foi relator

Comissão aprova Marco Regulatório de Transporte; Nelson Marquezelli foi relator

 

Relatório do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi aprovado hoje (19), em Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4860/16, que cria o marco regulatório de transporte. O marco unifica a legislação do setor e aumenta a segurança para motoristas, empresários e trabalhadores.

“Oitenta por cento da carga brasileira é transportada por rodovias e o objetivo é evitar o roubo de cargas, dar mais tranquilidade para o caminhoneiro, principalmente o autônomo, para que ele tenha uma renda segura”, informou Marquezelli.

O marco torna mais severa a punição contra os compradores de cargas roubadas. Além disso, obriga agricultores que transportam carga própria a realizar um cadastro na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e impõe a contratação de seguro contra perdas e danos em todos os transportes de cargas.

O texto ainda dispõe sobre os pontos de parada e descanso dos motoristas. Segundo a lei, deve-se incentivar a construção desses pontos de paradas e, onde a iniciativa privada não tiver interesse de construí-los, o poder público deve disponibilizar a estrutura necessária aos condutores.

“Também vamos fiscalizar a qualidade do combustível e o preço do pedágio. Segurança é fundamental no que estamos implementando”, afirmou o relator.

O PL segue para o Senado Federal, caso não haja recurso que o leve ao plenário da Câmara dos Deputados dentro do prazo regimental de cinco dias.

“Marquezelli: “Nosso objetivo é dar mais tranquilidade ao caminhoneiro, principalmente ao autônomo.”

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