Gilmar arquiva inquérito de dois deputados  na “máfia da merenda” a pedido da PGR

Gilmar arquiva inquérito de dois deputados na “máfia da merenda” a pedido da PGR

 

Por ausência de provas, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal arquivou inquérito contra os deputados federais Baleia Rossi e Nelson Marquezelli, de São Paulo. Ambos eram investigados na operação Alba Branca, desencadeada após denúncia de fraude na compra de alimentos para merenda pelas Prefeituras e do Governo do Estado.

Na decisão, o Ministro acatou pedido da Procuradoria-Geral da República, que já havia se manifestado e os envolvidos negaram sua participação. “O próprio MP afirmou que a participação dos deputados foi negada pelos demais envolvidos no esquema. Há falta de materialidade e, por isso, pode-se arquivar”, assim decidiu o Ministro.

O advogado de defesa Ady Ciocci do deputado Nelson Marquezelli considerou a decisão acertada. “Foi uma denúncia que não deveria ter sido acatada, feita sem provas. Na defesa, mostrei fatos e provas que ele não compactuou e não fez nada de errado”.

Comandada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, a operação que investigava a chamada “Máfia das Merendas” foi deflagrada em 19 de janeiro de 2016. Os deputados Baleia Rossi e Nelson Marquezelli foram envolvidos indevidamente, conforme ficou comprovado no decorrer das apurações efetuadas pelo MP/SP.

 

Trancamento

Em junho deste ano, por 3 votos a 1, a 2ª Turma do STF concedeu “Habeas Corpus” ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP) e determinou o trancamento de ação penal em que o parlamentar é investigado por suposta participação na chamada “máfia das merendas”. Ele respondia, no Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na ocasião, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes aceitou os argumentos da defesa e contestou os do Ministério Público. Segundo ele, houve flagrante ausência de lastro probatório para oferecimento da denúncia.

Category Brasil, Política

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