Legalização dos jogos de azar une Planalto, Congresso, governos e empresários

Legalização dos jogos de azar une Planalto, Congresso, governos e empresários

Como rastro de pólvora, o esforço da classe política para legalizar irrestritamente os jogos de azar no Brasil está consolidando unidade entre o Palácio do Planalto, o Congresso, os governos estaduais e os investidores do ramo.

Deputados da recém-lançada frente parlamentar pela aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil se reuniram no dia 8, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular a votação do projeto de lei que libera a atividade ainda em novembro. O Senado cogita fazer o mesmo e, ao final, uma das hipóteses é que um relator faça a fusão dos textos das duas casas.

Enquanto as articulações correm em Brasília, o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, afirmou ser favorável à retomada do jogo de azar. Ele informou que, independente de legislação federal, o governo de José Ivo Sartori pode decidir reativar a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), com exploração de sorteio de números, raspadinhas e similares. Um grupo de estudo da Segurança listou as modalidades de jogo que dependem apenas de iniciativa do Estado e calcularam, segundo Schirmer, que a arrecadação anual ficaria entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.

Os investidores do setor estão ainda mais adiantados do que os políticos: mesmo com a proibição da jogatina em vigor, uma casa com mais de 400 máquinas caça-níquel foi aberta na zona sul de Porto Alegre, e outra está em construção. O acordo está encaminhado e o argumento principal aponta o uso dos recursos arrecadados no país — estimados em R$ 18 bilhões ao ano — para irrigar um fundo de segurança pública.

— Acertamos com o presidente Rodrigo Maia e está acordado para colocar em pauta até o final de novembro, exceto se acontecer algum transtorno. A situação é favorável. O Congresso aprova e o presidente Michel Temer sanciona — afirma o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos defensores da legalização.

Presidente da frente parlamentar, o deputado Cesar Halum (PRB-TO), ligado à bancada evangélica, explica que, além da tributação ordinária, existe a possibilidade de arrecadar até R$ 10 bilhões em leilões de outorgas que terão de ser pagas por investidores que queiram explorar cassinos. Ele diz que, caso o projeto seja levado a cabo, uma agência reguladora deverá ser criada.

— Defendemos a regulamentação ampla: cassinos, bingos, loterias estaduais, jogo online e jogo do bicho. Tirar da contravenção e colocar em atividade econômica, com geração de emprego e receita. Os governadores entraram na parada, não dá mais para aumentar a carga tributária. O jogo já existe e esse povo tem de pagar imposto. Eles (investidores) até preferem, é mais barato do que pagar propina à polícia para funcionar clandestinamente — diz Halum.

A assessoria do deputado Cesar Halum (PRB-TO), presidente da recém-criada frente parlamentar pela aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil, afirma que o grupo conta com o apoio de 234 parlamentares.

 

Foto; Em Porto Alegre, casa de jogos foi inaugurada com 400 máquinas caça-níquel

Foto: Carlos Rollsing / Agência RBS

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