Marquezelli preside instalação de Comissão Especial do Foro Privilegiado

Marquezelli preside instalação de Comissão Especial do Foro Privilegiado

 

O parlamentar afirma que vai trabalhar pelo fim do foro privilegiado a todas autoridades

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) presidiu a instalação da Comissão Especial que vai discutir o fim do foro privilegiado no Brasil, nesta quarta-feira (9). O parlamentar tem posição firme a favor do fim desse privilégio para todas as autoridades seja ela política, judiciária ou militar.

“Qualquer um que cometa crimes deve responder por eles sem nenhum tratamento diferenciado. Por isso, defendo acabar com o foro por prerrogativa de função para políticos, juízes, promotores, militares. É uma questão de justiça, a lei deve ser aplicada sem distinção de cargos”, afirmou o parlamentar.

A Comissão Especial se debruçar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que amplia a o fim do foro por prerrogativa de função para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Com exceção do presidente e do vice-presidente da República, do chefe do Judiciário e dos presidentes da Câmara e do Senado.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

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