Marquezelli votou para derrubar veto presidencial ao parcelamento de dívidas previdenciárias do setor rural

Marquezelli votou para derrubar veto presidencial ao parcelamento de dívidas previdenciárias do setor rural

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que concede desconto nas dívidas previdenciárias de produtores rurais e permite o alongamento dos débitos de agricultores familiares. O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), defensor da agricultura, apoiou e votou a favor dos produtores rurais.

“Não poderia votar diferente. Conheço bem o setor, as necessidades e os avanços conquistados com investimentos em qualidade dos produtos e em inovação. Os produtores dão respostas rápidas e positivas ao país, ajudando na recuperação da economia. É importante levar em conta esses elementos para assegurar que o setor trabalhe mais e melhor”, argumento

Para Marquezelli, o placar por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 favoráveis e um contrário, no Senado, demonstra que os parlamentares estão sensíveis às causas da agricultura e de sua importância estratégica para o país.

Renegociação do Funrural

O chamado Refis Rural foi criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A contribuição foi considerada inconstitucional em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte voltou atrás em março do ano passado. Os produtores rurais já garantiram uma série de liminares na Justiça para não contribuir com o fundo.

De acordo com o projeto, a quitação dos débitos será concedida mediante o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 vezes. No fim de fevereiro, os parlamentares aprovaram uma medida provisória enviada pelo governo que prorroga a adesão ao Refis do Funrural para 30 de abril.

Além do perdão integral das multas, o projeto prevê a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos, mas esse dispositivo também foi vetado.

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