Projeto passa na Câmara. A luta agora é Senado, afirma Marquezelli

Projeto passa na Câmara. A luta agora é Senado, afirma Marquezelli

 

Projeto de lei 7306/2017, aprovado na Câmara dos Deputados, em 12 de dezembro, propõe cobrança 0,8% do valor de face dos boletos e faturas de concessionárias de serviços públicos e de R$ 1,06 a R$ 3,14 de outros conveniados

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 12 de dezembro de 2017, o substitutivo do Projeto de Lei nº 7306/2017, que reajusta valores dos serviços prestados pelos lotéricos à Caixa Econômica Federal. Deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), atuante na luta pela melhoria da remuneração dos permissionários, costurou acordos para que a proposição fosse aprovada antes do recesso parlamentar. Ele afirma que foi uma importante vitória, mas que a luta vai continuar no Senado Federal.

“Os lotéricos precisam continuar unidos, pressionando os senadores de seus estados para que o Senado também aprove a proposta. Fui um dos parlamentares que abriu as portas do legislativo federal para essa causa e vou acompanha-la até o desfecho final com a lei publicada. É bom para os lotéricos, mas é imprescindível para a população, sobretudo, quem vive nos locais mais longínquos e depende das casas lotéricas para pagar suas contas”, comemorou Marquezelli.

O texto prevê reajuste de 0,8% do valor de face dos boletos e faturas pagos. Atualmente, os percentuais pagos variam de 0,58% a 0,65% do valor de face do boleto como conta de água e luz. Enquanto para outros convênios os valores foram fixados em R$ 1,06 a R$ 3,14. Atualmente giram em torno de R$ 0,55 a R$0,60 por transação.

O deputado Marquezelli atuou intensamente para que o projeto entrasse na pauta naquela data. Costurou acordos com líderes e articulou politicamente nos bastidores para aprovar a urgência que permitiu o PL entrar na pauta do plenário.

Durante a votação, o PT obstruiu a votação e, mais uma vez, Marquezelli foi decisivo para que o partido retirasse a obstrução.

Cerca de 500 casas lotéricas já declararam falência por não conseguirem fazer frente às despesas devido à defasagem na remuneração da Caixa. Em reunião com o parlamentar, o presidente da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (Alspi), José Manoel Martins, agradeceu o apoio irrestrito do deputado na defesa dos lotéricos.

“Estamos aqui hoje para agradecer o trabalho que vimos o deputado fazendo ontem para conseguir a aprovação do requerimento de urgência, primeiro, e do projeto, depois. Ele ficou na articulação e sempre prestativo à nossa causa. É um parlamentar que tem a nossa gratidão e estima”, disse José Manoel.

Segundo Martins, com aprovação do projeto, os lotéricos terão um alívio à contabilidade, pois poderão contar com uma remuneração mais justa e equilibrada na prestação de serviços à Caixa.

“Os reajustes promovidos pela Caixa desde 2011 não acompanham nem a inflação. A defasagem chega a 70% em alguns dos serviços. Nossa expectativa é de que o projeto resolva essa questão”, pondera o presidente da Alpi.

O texto aprovado foi apresentado como substitutivo de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) ao Projeto de Lei 7306/17 apresentados pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR e Antônio Goulart (PSD-SP).

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